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‘legislação trabalhista’

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Regulamentação do Trabalho Remoto: O que diz a nova lei e como se adequar

Regulamentação do Trabalho Remoto: O que diz a nova lei e como se adequar
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A recente Lei nº 15.156/2025, sancionada em julho de 2025, trouxe mudanças significativas para o teletrabalho (home office) no Brasil. Essa lei atualizou artigos da CLT, estabelecendo diretrizes mais claras e rígidas para o trabalho remoto, a fim de trazer segurança jurídica tanto para empresas quanto para empregados. Em outras palavras, questões antes vagas – […]

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Cota de jovens aprendizes: veja quem precisa contratar.

Cota de jovens aprendizes: veja quem precisa contratar.
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Jovens aprendizes devem ser contratados por empresas de médio e grande porte conforme a Lei da Aprendizagem, que estabelece cotas obrigatórias de contratação. Descumprir essa exigência pode gerar multas, ações judiciais e impedimentos em licitações. A seguir, explicamos de forma clara as principais leis e regras sobre a cota de aprendizes, como calcular o percentual […]

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Auxílio-acidente nas empresas: o que é, como funciona e como prevenir riscos trabalhistas

Auxílio-acidente nas empresas: o que é, como funciona e como prevenir riscos trabalhistas
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A rotina da gestão de pessoas envolve uma série de obrigações legais, especialmente no que diz respeito à segurança e saúde do trabalho. Dentro desse contexto, o auxílio-acidente é um dos benefícios previdenciários que mais geram dúvidas entre empresários, gestores de RH e profissionais da área contábil. Isso porque o tema envolve implicações legais, operacionais […]

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Atestados médicos reduzem as férias? Entenda seus direitos trabalhistas

Atestados médicos reduzem as férias? Entenda seus direitos trabalhistas
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No contexto das relações trabalhistas no Brasil, é comum que empregados e empregadores tenham dúvidas sobre como as faltas justificadas, especialmente aquelas respaldadas por atestados médicos, impactam no direito às férias. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece diretrizes claras sobre essa questão, assegurando que determinadas ausências não prejudiquem o período de descanso anual […]

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Entenda os prazos legais para o pagamento rescisão contratual

Entenda os prazos legais para o pagamento rescisão contratual
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Quando chega o momento de encerrar um contrato de trabalho, uma das maiores dúvidas – e preocupações – tanto para o empregado quanto para o empregador é o prazo para o pagamento das verbas rescisórias. E olha, a lei é bem direta: o empregador tem até 10 dias corridos para quitar tudo, seja a partir […]

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