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‘direitos trabalhistas’

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Demissão sem justa causa: cálculo de verbas rescisórias e prazos
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A demissão sem justa causa exige atenção especial das áreas de Recursos Humanos, Departamento Pessoal e financeiro. Além de calcular corretamente as verbas rescisórias, a empresa precisa observar prazos, comunicar o desligamento aos sistemas oficiais e providenciar os recolhimentos correspondentes. Erros aparentemente pequenos podem gerar diferenças no saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º salário ou […]

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Atestados médicos reduzem as férias? Entenda seus direitos trabalhistas
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No contexto das relações trabalhistas no Brasil, é comum que empregados e empregadores tenham dúvidas sobre como as faltas justificadas, especialmente aquelas respaldadas por atestados médicos, impactam no direito às férias. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece diretrizes claras sobre essa questão, assegurando que determinadas ausências não prejudiquem o período de descanso anual […]

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Entenda os prazos legais para o pagamento rescisão contratual
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Quando chega o momento de encerrar um contrato de trabalho, uma das maiores dúvidas – e preocupações – tanto para o empregado quanto para o empregador é o prazo para o pagamento das verbas rescisórias. E olha, a lei é bem direta: o empregador tem até 10 dias corridos para quitar tudo, seja a partir […]

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