Reforma Tributária na folha de pagamento: o que muda?
por que a Reforma Tributária afeta a folha?
A Reforma Tributária na folha de pagamento tornou-se um dos principais temas estratégicos para empresários em 2026. Embora a Lei Complementar nº 214/2025 tenha como foco central a criação da CBS e do IBS, substituindo tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS, seus efeitos vão além da tributação sobre consumo.
O impacto indireto na folha ocorre principalmente por três fatores:
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Alteração na estrutura de custos empresariais
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Mudança no fluxo de caixa
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Necessidade de readequação do planejamento tributário empresarial
A introdução da CBS e IBS modifica a dinâmica financeira das empresas, influenciando decisões sobre contratação, regime tributário e estrutura operacional.
Fundamentação Legal
A LC 214/2025 instituiu:
• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – tributo federal
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – tributo estadual e municipal
• Transição progressiva até 2033
Embora a contribuição previdenciária patronal (INSS patronal) não tenha sido extinta, o ambiente tributário mais oneroso pode gerar reflexos indiretos na folha.
Também permanecem vigentes:
• Constituição Federal – Art. 195 (Seguridade Social)
• Lei 8.212/1991 – Custeio da Previdência
• Lei 8.036/1990 – FGTS
• Legislação trabalhista (CLT)
O que muda na prática?
A folha continua igual?
Tecnicamente, os encargos trabalhistas permanecem os mesmos:
• INSS patronal: 20%
• RAT/SAT: 1% a 3%
• Terceiros: cerca de 5,8%
• FGTS: 8%
No entanto, o aumento da carga via CBS e IBS pode elevar o custo total empresarial, pressionando a folha como variável de ajuste.
Antes e Depois da Reforma Tributária
Impacto Financeiro na Folha de Pagamento
Vamos simular um cenário prático.
Exemplo: colaborador com salário de R$ 5.000
Encargos tradicionais
Custo total por colaborador:
R$ 5.000 + R$ 1.790 = R$ 6.790
Onde entra a Reforma Tributária?
Com CBS e IBS estimados em alíquota combinada próxima de 26,5%, empresas que operam com margens reduzidas podem enfrentar:
• Aumento de custos operacionais
• Redução de capital de giro
• Necessidade de reprecificação
Se a empresa precisar compensar 3% adicionais de impacto operacional, o custo indireto por colaborador pode subir:
3% de R$ 6.790 = R$ 203,70
Novo custo estimado: R$ 6.993,70
Impacto percentual na folha: aproximadamente 3%
Impacto Financeiro na Folha
Reflexo nos Custos Empresariais
O impacto da Reforma Tributária na folha de pagamento não é jurídico direto, mas estratégico.
Empresas com alta intensidade de mão de obra tendem a sentir mais pressão.
Impacto no Fluxo de Caixa
A CBS e IBS incidem no destino e com crédito amplo. Porém, o timing de recolhimento pode gerar:
Empresas que operam no Lucro Presumido devem avaliar possível migração para Lucro Real, dependendo do volume de créditos.
Impacto para os Colaboradores
Embora não haja alteração direta na remuneração líquida, podem ocorrer:
Do ponto de vista jurídico, os direitos permanecem assegurados. O reflexo é econômico.
Impacto Estratégico
A Reforma Tributária na folha de pagamento exige:
Empresas que não realizarem planejamento tributário empresarial podem sofrer perda de competitividade.
Como se adaptar
- Diagnóstico Contábil – Avaliar margem, carga efetiva e estrutura de custos.
- Revisão de Regime Tributário – Simular Lucro Real versus Presumido considerando CBS e IBS.
- Reestruturação da Folha – Analisar terceirização estratégica, BPO e otimização de encargos.
- Adequação Contratual – Revisar cláusulas comerciais com fornecedores e clientes.
- Tecnologia e Controle Fiscal – Implementar ERP e compliance automatizado.
- Planejamento Preventivo – Antecipar impactos até 2033, período de transição.
Conclusão Estratégica
A Reforma Tributária na folha de pagamento não altera diretamente o INSS patronal ou o FGTS, mas transforma o ambiente financeiro das empresas.
O impacto indireto pode representar aumento relevante no custo do funcionário, especialmente para empresas intensivas em mão de obra.
Negligenciar esse cenário pode comprometer margem, fluxo de caixa e competitividade.
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