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‘compliance trabalhista’

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Empréstimo consignado do trabalhador na folha: responsabilidade da empresa e rubricas
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Resposta rápida No Crédito do Trabalhador, a empresa deve consultar no Portal Emprega Brasil os contratos ativos, descontar as parcelas autorizadas em folha, declarar corretamente o desconto no eSocial com rubrica de natureza 9253 e repassar os valores pela guia do FGTS Digital. Se descontar e não recolher, ou se declarar de forma incorreta, assume […]

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Insalubridade ou Periculosidade: entenda as diferenças e evite erros trabalhistas
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Você sabia que confundir insalubridade e periculosidade pode custar caro para a sua empresa? Muitos gestores e profissionais de RH ainda têm dúvidas cruciais sobre qual adicional pagar e quando. E esse erro comum é um “prato cheio” para processos trabalhistas, multas pesadas e custos inesperados que prejudicam a saúde financeira do negócio. Entender a […]

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Quando a empresa deve pagar ajuda de custo?
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Muitas empresas utilizam a ajuda de custo como uma ferramenta estratégica para viabilizar a execução do trabalho ou compensar gastos específicos do colaborador. No entanto, o que deveria ser um facilitador operacional frequentemente se torna um foco de insegurança jurídica. A falta de compreensão sobre os limites legais e a natureza dessa verba pode transformar […]

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Nova Lei obriga empresas a divulgar campanhas de vacinação e prevenção de câncer
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O cenário da saúde corporativa no Brasil ganhou um novo marco legal. A Lei nº 15.377/2026 altera a CLT e estabelece a obrigatoriedade de as empresas divulgarem informações sobre campanhas de vacinação contra o HPV e orientações sobre a prevenção dos cânceres de mama, colo do útero e próstata. Além de reforçar a responsabilidade social […]

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Quais são as obrigações do empresário em relação ao INSS?
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A gestão de uma empresa envolve uma série de responsabilidades que vão muito além da entrega de produtos ou serviços. Entre as mais críticas estão as obrigações previdenciárias, que possuem natureza tributária e impacto direto na saúde financeira do negócio. O INSS não é apenas um desconto no holerite do funcionário; é um sistema complexo […]

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Como a tributação sobre dividendos afeta a folha de pagamento das empresas?
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Explicação técnica simplificada da nova tributação Para financiar ajustes no Imposto de Renda e tornar o sistema mais justo, o governo federal aprovou em 2025 uma lei que cria um imposto sobre lucros e dividendos. Em termos simples, isso significa que parte dos dividendos pagos aos sócios passará a ser retida como imposto. Atualmente, dividendos […]

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Como funciona o parcelamento de débitos no FGTS Digital
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Entendendo o FGTS Digital e suas mudanças legais   O FGTS Digital é a plataforma moderna criada pelo governo federal para gerir de forma integrada o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelas empresas. Implementado de forma progressiva em 2023 e tornado obrigatório a partir de 2024, o FGTS Digital substitui [...]
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Atestados médicos reduzem as férias? Entenda seus direitos trabalhistas
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No contexto das relações trabalhistas no Brasil, é comum que empregados e empregadores tenham dúvidas sobre como as faltas justificadas, especialmente aquelas respaldadas por atestados médicos, impactam no direito às férias. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece diretrizes claras sobre essa questão, assegurando que determinadas ausências não prejudiquem o período de descanso anual […]

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