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A recente Lei nº 15.156/2025, sancionada em julho de 2025, trouxe mudanças significativas para o teletrabalho (home office) no Brasil. Essa lei atualizou artigos da CLT, estabelecendo diretrizes mais claras e rígidas para o trabalho remoto, a fim de trazer segurança jurídica tanto para empresas quanto para empregados. Em outras palavras, questões antes vagas – […]
A perda de um colaborador durante o trabalho é uma situação trágica que exige da empresa uma abordagem cuidadosa, humana e, ao mesmo tempo, o cumprimento rigoroso de obrigações legais. Além do impacto emocional, o empregador precisa lidar imediatamente com uma série de procedimentos formais. Infelizmente, esse tipo de ocorrência não é tão rara quanto […]
O governo federal implementou uma nova medida provisória que flexibiliza temporariamente as regras de concessão do auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) para trabalhadores. Agora, o empregado segurado do INSS pode receber o benefício por até 60 dias sem precisar passar por perícia médica presencial. Antes dessa mudança, o atestado médico do funcionário só era aceito […]
Jovens aprendizes devem ser contratados por empresas de médio e grande porte conforme a Lei da Aprendizagem, que estabelece cotas obrigatórias de contratação. Descumprir essa exigência pode gerar multas, ações judiciais e impedimentos em licitações. A seguir, explicamos de forma clara as principais leis e regras sobre a cota de aprendizes, como calcular o percentual […]
A rotina da gestão de pessoas envolve uma série de obrigações legais, especialmente no que diz respeito à segurança e saúde do trabalho. Dentro desse contexto, o auxílio-acidente é um dos benefícios previdenciários que mais geram dúvidas entre empresários, gestores de RH e profissionais da área contábil. Isso porque o tema envolve implicações legais, operacionais […]
No contexto das relações trabalhistas no Brasil, é comum que empregados e empregadores tenham dúvidas sobre como as faltas justificadas, especialmente aquelas respaldadas por atestados médicos, impactam no direito às férias. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece diretrizes claras sobre essa questão, assegurando que determinadas ausências não prejudiquem o período de descanso anual […]
A partir de 26 de maio de 2025, todas as empresas brasileiras que empregam colaboradores sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) serão obrigadas a incluir a avaliação de riscos psicossociais em seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR). Essa exigência decorre da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo […]
A Receita Federal, sempre comprometida com a segurança digital e a proteção das informações dos cidadãos, implementou recentemente uma ferramenta inovadora para garantir mais segurança no uso do CPF: a “Proteção do CPF – Permissão para Participar de CNPJ”. Essa funcionalidade é uma medida importante no combate a fraudes e no fortalecimento da segurança de […]
Quando chega o momento de encerrar um contrato de trabalho, uma das maiores dúvidas – e preocupações – tanto para o empregado quanto para o empregador é o prazo para o pagamento das verbas rescisórias. E olha, a lei é bem direta: o empregador tem até 10 dias corridos para quitar tudo, seja a partir […]
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