Nova plataforma do CFM combate atestados médicos falsos

Em setembro de 2024, o Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou o lançamento da plataforma Atesta CFM, que promete transformar a forma como atestados médicos são emitidos e verificados no Brasil. A nova tecnologia tem como principal objetivo combater a emissão de atestados falsos, trazendo mais segurança e transparência para o processo, o que beneficia tanto médicos quanto empresas.

A falsificação de atestados médicos é uma prática que prejudica as empresas, aumentando o absenteísmo indevido e causando prejuízos financeiros. A plataforma Atesta CFM surge como uma solução para esse problema, permitindo que médicos emitam atestados de forma totalmente digital, com autenticação eletrônica e controle direto pelo CFM. A partir de março de 2025, todos os atestados médicos no Brasil deverão ser emitidos por meio dessa plataforma, garantindo a verificação imediata por parte dos empregadores e profissionais de recursos humanos.

Como funciona a plataforma atesta CFM?

A plataforma Atesta CFM é uma ferramenta digital desenvolvida para garantir a autenticidade dos atestados médicos emitidos no Brasil. Médicos registrados no Conselho Federal de Medicina (CFM) podem acessar o sistema e emitir atestados diretamente, os quais recebem um selo de autenticidade digital. As empresas poderão verificar a validade desses atestados através da plataforma, eliminando o risco de fraudes.

Além disso, o sistema notifica os médicos sempre que um atestado é emitido em seu nome, dificultando ainda mais a emissão de documentos falsos por terceiros. Empresas também poderão acessar e organizar atestados médicos de forma digital, facilitando o controle e o arquivamento desses documentos.

De acordo com o Art. 10 da Resolução CFM 2382, o site do Conselho Federal de Medicina deve oferecer gratuitamente o recurso de validação de atestados, garantindo a todos os usuários um acesso por meio de um protocolo seguro, sem interrupções e com excelente desempenho.

Benefícios para empresas

A plataforma Atesta CFM traz uma série de vantagens para empresas de todos os portes. Entre os principais benefícios estão:

• Verificação imediata e automática de atestados: A empresa poderá conferir a autenticidade de um atestado médico com apenas alguns cliques, diretamente no sistema.
• Redução de fraudes e absenteísmo indevido: Com a autenticidade garantida pela plataforma, as empresas terão menos problemas com atestados falsos, reduzindo o número de faltas injustificadas e prevenindo fraudes.
• Automação e organização digital: A centralização dos atestados médicos em um sistema digital simplifica a gestão de documentos, facilitando o acesso e armazenamento dos mesmos.
• Eficiência na gestão de pessoal: A verificação rápida dos atestados médicos agiliza a gestão de recursos humanos, permitindo que a equipe foque em atividades mais estratégicas.

O impacto na conformidade legal

A partir de março de 2025, será obrigatório que todos os atestados médicos no Brasil sejam emitidos pela plataforma Atesta CFM. Para as empresas, isso significa que será necessário atualizar seus processos de verificação de documentos, garantindo que apenas atestados médicos válidos e emitidos dentro das normas sejam aceitos. A não conformidade com essa exigência pode acarretar problemas legais, além de prejudicar a administração interna da empresa.

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Desafios na adaptação à nova plataforma

Embora a plataforma traga benefícios claros, a implementação de qualquer nova tecnologia envolve desafios. Para médicos, dentistas e empresas de medicina e segurança do trabalho, a mudança será mais significativa, já que a plataforma Atesta CFM será o sistema oficial e obrigatório para emissão e gerenciamento de atestados médicos, inclusive de saúde ocupacional. Esses profissionais deverão emitir obrigatoriamente seus atestados por meio da plataforma CFM ou sistemas integrados a ela.

Além disso, é importante destacar que atestados emitidos por outras plataformas digitais somente serão considerados válidos quando estiverem integrados ao ecossistema Atesta CFM, que será disponibilizado gratuitamente pelo Conselho Federal de Medicina, conforme regras a serem definidas por Instrução Normativa do CFM.

As empresas, por sua vez, poderão optar por utilizar os serviços avançados de validação de atestados oferecidos pela plataforma. Para isso, será necessário contratar esse serviço específico no site do CFM, mediante formalização do processo. Nesse contexto, a adaptação das equipes de recursos humanos será mais voltada para o aproveitamento dessas novas funcionalidades, caso as empresas decidam aderir ao serviço. O treinamento e ajustes nos processos internos serão importantes para garantir que a verificação dos atestados seja feita de forma eficiente e dentro das exigências legais.

Oportunidades para empresas especializadas

As empresas especializadas em tecnologia e serviços de automação têm uma grande oportunidade com a implementação da plataforma Atesta CFM. Oferecer suporte técnico, integração de sistemas e treinamento para empresas que precisam se adaptar à nova plataforma será uma demanda crescente nos próximos meses. Empresas que fornecem soluções de BPO (Business Process Outsourcing), especialmente na área de folha de pagamento, poderão se destacar ao ajudar seus clientes a se adequarem à nova realidade.

É importante reforçar que a integração das plataformas de terceiros ao sistema Atesta CFM será gratuita e obrigatória para que os atestados emitidos por outras plataformas continuem válidos. De acordo com a Resolução CFM nº 2.382/2024, todos os atestados médicos, inclusive os de saúde ocupacional (ASO), emitidos de forma eletrônica no país, deverão ser integrados ao banco de dados da Atesta CFM e permanecerão sob auditoria do Conselho Federal de Medicina. Essa integração será destinada exclusivamente a sistemas de informação que emitem atestados médicos, garantindo que todos os documentos emitidos sejam validados e auditados de acordo com as normas do CFM.

Serviços de BPO de folha de pagamento

Os serviços de BPO de folha de pagamento oferecem uma solução completa e eficiente para empresas que desejam otimizar seus processos internos e garantir conformidade legal. Ao terceirizar a gestão da folha de pagamento, sua empresa pode reduzir custos, minimizar erros e liberar recursos internos para focar em atividades mais estratégicas.

Entre as vantagens do BPO estão o cálculo preciso dos salários, impostos e benefícios, além da emissão e distribuição de contracheques. O serviço também inclui a gestão de férias, controle de ponto e tratamento de inconsistências, sempre com segurança e conforme as leis trabalhistas vigentes. Ao contar com uma equipe especializada, as empresas garantem a conformidade com as exigências legais e obtêm relatórios detalhados para melhor tomada de decisões.