Avaliação de riscos psicossociais: nova exigência para empresas brasileiras a partir de 2025

A partir de 26 de maio de 2025, todas as empresas brasileiras que empregam colaboradores sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) serão obrigadas a incluir a avaliação de riscos psicossociais em seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR). Essa exigência decorre da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2024.

O que são riscos psicossociais?

Riscos psicossociais referem-se a aspectos da organização do trabalho, do ambiente laboral e das relações interpessoais que podem causar danos à saúde mental e física dos trabalhadores. Entre os principais fatores de risco estão:

• Exigência de metas excessivas: pressão por resultados inalcançáveis.
• Jornadas de trabalho longas: horas extras frequentes e falta de descanso adequado.
• Assédio moral ou sexual: comportamentos abusivos que humilham ou constrangem o trabalhador.
• Conflitos interpessoais: relações conflituosas entre colegas ou superiores.
• Falta de apoio da liderança: ausência de suporte e reconhecimento por parte dos gestores.
• Sobrecarga de trabalho: acúmulo de tarefas além da capacidade do trabalhador.
• Ritmo intenso de produção: demandas que exigem rapidez excessiva na execução das tarefas.

Esses fatores podem levar ao desenvolvimento de estresse, ansiedade, depressão, síndrome de burnout, entre outros transtornos.

Atualização da NR-1: Principais Mudanças

A atualização da NR-1 visa consolidar a gestão de riscos psicossociais como parte integrante das estratégias de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Com a nova redação, o gerenciamento de riscos ocupacionais deve abranger não apenas os riscos físicos, químicos e biológicos, mas também os relacionados a fatores ergonômicos e psicossociais.

Isso significa que as empresas deverão realizar avaliações periódicas para identificar potenciais riscos psicossociais e implementar medidas preventivas e corretivas quando necessário. A não conformidade com essas exigências poderá resultar em multas e outras sanções por parte dos órgãos fiscalizadores.

Como as empresas devem se preparar

Para atender às novas exigências da NR-1, as empresas devem adotar uma abordagem proativa na gestão dos riscos psicossociais. A seguir, algumas etapas recomendadas:

1. Diagnóstico organizacional

Realize um mapeamento detalhado do ambiente de trabalho para identificar possíveis fatores de risco psicossocial. Isso pode ser feito por meio de:

• Pesquisas de clima organizacional: avaliam a percepção dos colaboradores sobre o ambiente de trabalho.
• Entrevistas individuais: permitem compreender experiências e desafios específicos enfrentados pelos funcionários.
• Observação direta: identifica práticas e comportamentos no dia a dia que possam representar riscos.

Essas ferramentas ajudam a identificar áreas críticas e a desenvolver estratégias específicas para mitigação dos riscos.

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2. Capacitação e sensibilização

Promova treinamentos e workshops para educar gestores e colaboradores sobre a importância da saúde mental no trabalho e como identificar e lidar com fatores de risco psicossociais. A conscientização é fundamental para criar um ambiente de trabalho mais saudável e acolhedor.

3. Implementação de medidas preventivas

Com base no diagnóstico, desenvolva e implemente políticas e práticas que visem reduzir ou eliminar os riscos identificados. Algumas ações incluem:

• Revisão de metas e prazos: assegure que sejam realistas e atingíveis.
• Promoção de pausas regulares: incentive os colaboradores a fazerem intervalos durante a jornada.
• Estabelecimento de canais de comunicação: crie espaços onde os funcionários possam expressar preocupações e sugestões.
• Políticas claras contra assédio: implemente diretrizes rigorosas para prevenir e lidar com casos de assédio.

4. Monitoramento contínuo

Estabeleça processos para monitorar continuamente o ambiente de trabalho e avaliar a eficácia das medidas implementadas. Isso pode incluir a realização periódica de pesquisas de satisfação, avaliações de desempenho e feedbacks regulares.

Benefícios da adequação às novas exigências

Além de cumprir a legislação e evitar penalidades, a adoção de práticas que promovam a saúde mental no ambiente de trabalho traz diversos benefícios para as empresas, tais como:

• Aumento da produtividade: colaboradores saudáveis tendem a ser mais engajados e produtivos.
• Redução do absenteísmo: ambientes de trabalho saudáveis resultam em menos faltas e licenças médicas.
• Melhoria do clima organizacional: relações interpessoais positivas fortalecem a cultura da empresa.
• Atração e retenção de talentos: profissionais valorizam empresas que se preocupam com o bem-estar de seus funcionários.

Desafios na Implementação

Embora os benefícios sejam claros, a implementação das novas diretrizes pode apresentar desafios, especialmente para pequenas e médias empresas. Alguns dos principais obstáculos incluem:

• Recursos limitados: restrições orçamentárias podem dificultar a contratação de especialistas ou a realização de treinamentos extensivos.
• Cultura organizacional resistente: resistência interna às mudanças pode atrasar ou impedir a adoção de novas práticas.

Cultura organizacional resistente

A resistência à mudança é um fenômeno comum em muitas organizações. Quando se trata da implementação de avaliações de riscos psicossociais, essa resistência pode ser ainda mais pronunciada devido ao estigma associado à saúde mental e à falta de familiaridade com o tema. Para superar essa barreira, as empresas podem adotar as seguintes estratégias:

1. Comunicação transparente: Explique claramente a necessidade e os benefícios da mudança. Compartilhe dados e evidências que demonstrem como a avaliação de riscos psicossociais pode melhorar o bem-estar dos colaboradores e a produtividade da empresa.
2. Envolvimento da liderança: A liderança deve estar comprometida e atuar como exemplo. Quando gestores demonstram apoio ativo às iniciativas de saúde mental, é mais provável que os colaboradores também se engajem.
3. Treinamento e capacitação: Ofereça programas de treinamento que abordem a importância da saúde mental no trabalho e ensinem técnicas para identificar e gerenciar riscos psicossociais. Isso ajuda a reduzir o medo do desconhecido e a construir confiança no processo.
4. Participação ativa dos colaboradores: Incentive os funcionários a participarem do processo de implementação, solicitando feedback e sugestões. Quando as pessoas se sentem ouvidas e valorizadas, a resistência tende a diminuir.
5. Reforço positivo: Reconheça e recompense comportamentos que promovam a saúde mental e a adaptação às novas práticas. Isso pode motivar outros a seguirem o exemplo.
6. Monitoramento e ajustes contínuos: Avalie regularmente o progresso da implementação e esteja disposto a fazer ajustes conforme necessário. A flexibilidade demonstra comprometimento com o bem-estar dos colaboradores e com o sucesso da iniciativa.

Superar a resistência cultural é um processo contínuo que requer paciência, empatia e dedicação. Ao implementar essas estratégias, as empresas estarão mais bem posicionadas para cumprir as novas exigências legais e promover um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.

Conclusão

A obrigatoriedade da avaliação de riscos psicossociais a partir de maio de 2025 representa um avanço significativo na promoção da saúde mental no ambiente de trabalho no Brasil. Embora a adaptação às novas diretrizes possa apresentar desafios, especialmente relacionados à cultura organizacional e recursos limitados, as empresas que investirem em comunicação transparente, capacitação e envolvimento ativo de todos os níveis hierárquicos colherão benefícios substanciais. Além de cumprir a legislação, essas organizações promoverão um ambiente de trabalho mais saudável, aumentando a satisfação e a produtividade de seus colaboradores.

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